Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar homossexualismo

Matéria reproduzida de Câmara Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade. De acordo com a proposta, os líderes religiosos poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados.

Victório Galli afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento. O temor é de que o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado) possa vir a prejudicar o ensino religioso de que o homossexualismo é pecado. Segundo o autor, se o PLC for aprovado, o líder religioso que ensinar que o homossexualismo é pecado correrá o risco de ser preso.

“O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, diz Victório Galli.

Tramitação

A proposta tramita em conjunto com o PL 6314/05, que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Deputado boliviano acusado de estupro na assembleia é preso e aguardará julgamento

No dia 20 de dezembro de 2012 pode ter ocorrido um estupro dentro da Assembleia Legislativa de Chuquisaca, Bolívia. As imagens foram divulgadas por várias emissoras de televisão, o que gerou revolta e fez com que um grupo de feministas invadisse o escritório da promotoria exigindo a prisão de Domingo Alcibia Rivera, o deputado acusado de estupro.

As imagens mostram Alcibia Rivera próximo a uma servidora pública, que possivelmente estava embriagada, já que se acredita que naquele dia ocorrera a festa de Natal dos deputados. Após um momento, as luzes se apagam, a imagem fica um pouco borrada, mas é possível ver o deputado colocando a mulher no chão e, supostamente, tirando o cinto de sua calça. Logo depois ele se deita por cima da funcionária, o que se presume ter ocorrido o abuso. Rivera teria abusado sexualmente da mulher se aproveitando que ela estava embriagada, mas não teria agido sozinho, já que o vídeo mostra ele falando com alguém, que, possivelmente, é quem apaga as luzes nas duas vezes em que se vê ele gesticulando para a entrada do salão.

Alcibia Rivera pediu licença do cargo devido as denúncias e alegou ser inocente e que não houve estupro, dizendo: "isso não é violação". O deputado foi preso esta semana mas aguardará julgamento, pois a vítima ainda não apresentou queixa, e enquanto isso o Ministério Público da Bolívia não abrirá processo penal.

A nova presidente da Câmara dos Deputados, Bety Tejada, propôs semana passada a inclusão na Lei de agressão sexual contra a mulher a punição de castração química para os casos de violência sexual.