Em seus Termos, na condição 16, item 2, o site coloca:
"Se alguém abrir uma reclamação contra nós em relação a
suas ações, conteúdo ou informações no Facebook, você nos isentará da responsabilidade
sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo as
custas judiciais aplicáveis) em relação a essa reclamação. Mesmo estabelecendo
regras de conduta para os usuários, não controlamos nem orientamos as ações dos
usuários no Facebook e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou as
informações que os usuários transmitem ou compartilham no Facebook. Não nos
responsabilizamos por qualquer conteúdo ou dado ofensivo, inadequado, obsceno,
ilegal ou questionável de alguma forma que você possa encontrar no Facebook.
Não nos responsabilizamos pela conduta, on-line ou off-line, de qualquer
usuário do Facebook."
Aqui podemos observar duas questões: a primeira é a de que,
segundo as Leis brasileiras, o facebook tem sim responsabilidade pelo conteúdo
dos usuários. A segunda é que, se o Facebook se coloca como não responsável
pelo conteúdo, como o mesmo quer ter uma política de exclusão de imagens que
seus administradores consideram (sabe-se lá como) obscenas?
Ainda na página dos termos podemos encontrar a seguinte
declaração: "Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informações
publicadas por você no Facebook se julgarmos que isso viola esta declaração ou
nossas políticas."
Porém, qualquer julgamento necessita de embasamento. Ou
seja, baseado em qual política o Facebook exclui imagens? A seu gosto?
No post anterior coloquei sobre uma imagem que fora excluída
pelo Facebook numa confusão em que se confundiu os cotovelos de uma menina como
sendo seios, e por isso a foto foi removida. Muitas imagens de quadros que
possuem nu artístico já foram removidas pelo Facebook.
Porém, há fotos que, mesmo com denúncias, não são removidas,
porque a tal rede social não entende como "ofensivo, inadequado, obsceno,
ilegal ou questionável", como esta abaixo da página Humor Satânico:
O Facebook precisa urgentemente rever sua maneira de
remover fotos "obscenas".
: postagem recuperada do antigo blog obscenatorio.wordpress.com
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